No intuito de alavancar o acesso ao crédito em território nacional e fornecer um suporte mais sólido aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Governo Federal apresentou, nesta segunda-feira (22), o programa ‘Acredita’. A Medida Provisória que institui esse programa foi oficialmente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento realizado no Palácio do Planalto.

Uma das principais inovações trazidas pelo ‘Acredita’ é a implementação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no bem-sucedido ‘Desenrola’. Este último já beneficiou cerca de 14 milhões de brasileiros, especialmente aqueles com o CPF negativado, permitindo a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Destaca-se que o ‘Desenrola’ teve sua prorrogação até o dia 20 de maio.

O programa ‘Acredita’ também dá origem ao ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações voltadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público-alvo, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros durante o período de carência, o que contribui para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.

Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Com isso, busca-se facilitar o acesso ao crédito e fortalecer o ambiente de negócios para empresas de diferentes portes, impulsionando, assim, a recuperação econômica do país.

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