FGTS: Saiba mais sobre a medida que favorece quem optou pelo saque-aniversário
- Lara Andrade
- 25 de fev.
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Estima-se que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham perdido o acesso ao dinheiro por aderir ao saque anual
O governo federal está elaborando uma medida provisória para liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. O anúncio está previsto para esta terça-feira (25), quando dirigentes das principais centrais sindicais do país irão a Brasília para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, resgata uma parte do valor no mês correspondente, mas fica com saldo remanescente bloqueado por dois anos. Se por acaso for demitido sem justa causa, recebe apenas a multa rescisória correspondente a 40% do total. Até então não há informações sobre o desbloqueio para quem for mandado embora no futuro, mas o ministro da Fazenda confirmou que haverá uma “regra de transição”.
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em entrevista na segunda-feira (24).
O governo atual vê essa modalidade de saque como um desvio da finalidade do FGTS, que foi criado para garantir uma reserva financeira aos trabalhadores formais em caso de demissão, além de servir como fonte para financiamentos habitacionais. No entanto, a medida também estimula o consumo das famílias, já que a liberação dos recursos retidos pode impulsionar a economia do país.
Além disso, a medida é percebida como uma estratégia para fortalecer a popularidade do governo, que tem registrado queda nas últimas semanas.